Boletim_3111
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FECHAMENTO DESTA EDIÇÃO: 4/9/2020, ÀS 18H
REFERENCIAIS DE ATUALIZAÇÃO
SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL Lei nº 14.013/2020, desde 1º/2/2020 R$ 1.045,00 PISOS SALARIAIS MENSAIS/ ESTADO DE SÃO PAULO Lei Estadual nº 16.953/2019 - 18/3/2019 1) R$ 1.163,55 2) R$ 1.183,33* (*) Os pisos salariais mensais supramencionados são indicados conforme as diferentes profissões e não se aplicam aos trabalhadores que tenham outros pisos definidos em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, bem como aos servidores públicos estaduais e municipais e aos contratos de aprendizagem regidos pela Lei Federal nº 10.097/2000. MANDATO JUDICIAL Desde 1º/5/2019 R$ 23,271 Código 304-9 - Guia Dare Lei Estadual nº 10.394/1970, alterada pela Lei nº 216/1974, art. 48, e Lei Estadual nº 16.402/2017 IMPOSTO DE RENDA Tabela Progressiva Mensal (Lei nº 13.149/2015)
JUNHO JULHO AGOSTO
Taxa Selic
0,21% 0,19%
-
TR
0,0000% 0,0000% 0,0000%
INPC IGP-M IPCA
0,30% 0,44% 1,56% 2,23% 0,26% 0,36%
- - -
TBF
0,2051% 0,1646% 0,1503% R$ 169,83 R$ 169,83 R$ 169,83 R$ 27,61 R$ 27,61 R$ 27,61 0,5000% 0,5000% 0,5000% 3,5715 3,5579 3,5672 R$ 23,54 - -
UFM (anual) Ufesp (anual) UPC (trimestral)
Poupança
SDA (Sistema da Dívida Ativa) - Municipal
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Portaria nº 914/2020 e Portaria nº 3.659/2020 EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO Até R$ 1.830,29
ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO
8% 9%
De R$ 1.830,30 até R$ 3.050,52 De R$ 3.050,53 até R$ 6.101,06
11%
PARCELA A DEDUZIR
EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO Pagamento de remuneração a partir de 1º/3/2020 SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
BASE DE CÁLCULO
ALÍQUOTA
Até R$ 1.903,98
-
-
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68
7,5% R$ 142,80 15% R$ 354,80 22,5% R$ 636,13
ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO
Até R$ 1.045,00
7,5%
Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 869,36 Deduções: a) R$ 189,59 por dependente; b) pensão alimentar integral; c) R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada que tenham 65 anos de idade ou mais; d) contribuição à Previdência Social; e) R$ 3.561,50 por despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes (Lei nº 9.250/1995). SEGURO-DESEMPREGO 2020 Informação obtida no site do Ministério do Trabalho e Emprego. Calculado com base no salário médio dos últimos três meses trabalhados e aplicado de acordo com a tabela abaixo: FAIXA DO SALÁRIO MÉDIO VALOR DA PARCELA
De R$ 1.045,01 até R$ 2.089,60 De R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40 De R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06
9%
12% 14%
SALÁRIO-FAMÍLIA Portaria nº 914/2020 Para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.425,56
R$ 48,62
ALUGUEL
Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%) O que exceder a R$ 1.599,61 multiplicar por 0,5 (50%) e somar a R$ 1.279,69 O valor da parcela será de R$ 1.813,03
Até R$ 1.599,61
INDICADOR
FATORES* JUNHO JULHO AGOSTO 1,0681 1,0784 1,1037 1,0651 1,0731 1,0927 1,0205 1,0235 1,0269 1,0238 1,0262 1,0273
De R$ 1.599,62 até R$ 2.666,29
IGP-DI/FGV IGP-M/FGV INPC/IBGE IPC/FIPE
Acima de R$ 2.666,29
(*) Multiplicar pelo aluguel anterior.
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BOLETIM Nº 3111 | AASP
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